O Boletim de Ocorrência (B.O.) é um documento oficial que registra fatos que podem constituir crimes, contravenções ou situações relevantes para a segurança pública. Apesar de ser bastante conhecido, ainda existem muitas dúvidas sobre sua função, validade e consequências jurídicas.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é e qual a finalidade do boletim de ocorrência;
• Como ele pode ser registrado;
• Diferença entre B.O. online e presencial;
• Quando é obrigatório;
• O que acontece depois do registro;
• O papel do advogado em situações que envolvem boletim de ocorrência.
  
  

O que é o Boletim de Ocorrência

O B.O. é um instrumento administrativo elaborado pela polícia para documentar um fato relatado por uma pessoa. Ele serve como ponto de partida para a apuração de uma possível infração penal ou ocorrência de interesse público.

Importante destacar: o boletim de ocorrência não é uma sentença e não comprova automaticamente a culpa de alguém. Ele é apenas um registro inicial que pode gerar uma investigação.

Finalidade do boletim de ocorrência

O B.O. pode ser utilizado para diferentes finalidades, entre elas:

• Comunicar um crime: como furto, roubo, agressão, ameaça ou violência doméstica.
• Relatar um acidente de trânsito: com ou sem vítimas, para fins de seguro ou investigação.
• Documentar perda ou extravio de documentos: como RG, CPF, CNH, cartões bancários.
• Registrar desaparecimento de pessoas.
  
  

Assim, ele funciona como uma notícia oficial à autoridade policial, que avaliará se deve instaurar investigação formal (inquérito policial) ou adotar outro procedimento.

 

Como registrar um boletim de ocorrência

Existem duas formas principais de registrar um B.O.:

1. Presencialmente

O cidadão pode comparecer a uma delegacia de polícia e relatar os fatos. O agente de plantão reduz a narrativa a termo e gera o documento.

2. Online

Em muitos estados brasileiros, é possível fazer o registro diretamente pela internet, acessando o site da Polícia Civil. Normalmente, podem ser registrados online:

• Perda ou extravio de documentos;
• Acidentes de trânsito sem vítima;
• Alguns crimes patrimoniais, como furto.
  
  

Crimes graves ou que envolvem violência, em regra, exigem registro presencial.

 

Diferença entre B.O. online e presencial

• B.O. online: mais rápido, prático e disponível 24h. Porém, só pode ser usado em casos específicos e menos graves.
• B.O. presencial: obrigatório em crimes mais complexos, violentos ou que exigem oitiva imediata da vítima/testemunhas.
  
  

Ambos têm o mesmo valor jurídico e são enviados à autoridade policial responsável.

 

O que acontece depois de feito o boletim de ocorrência

Após o registro, a autoridade policial analisa a situação e pode:

• Arquivar o registro (em casos em que não há indícios de crime);
• Instaurar inquérito policial para investigação;
• Encaminhar para o Judiciário, quando necessário;
• Emitir termo circunstanciado, em casos de infrações de menor potencial ofensivo.
  
  

Ou seja, o B.O. pode ou não resultar em processo criminal, a depender da gravidade do caso e da atuação do Ministério Público.

 

É obrigatório registrar boletim de ocorrência?

Não em todos os casos. O registro é obrigatório, por exemplo, em acidentes de trânsito com vítima. Já em outros casos, como extravio de documentos, o registro é opcional, mas altamente recomendável para resguardar direitos.

Além disso, o registro pode ter grande relevância prática, como em:

• Acionamento de seguros;
• Defesa em caso de uso indevido de documentos;
• Comprovação de fatos perante órgãos públicos e instituições financeiras.
  
  

O papel do advogado

Embora qualquer pessoa possa registrar um B.O., o apoio de um advogado é fundamental em situações que podem evoluir para investigação ou processo criminal.

O advogado pode:

• Orientar sobre a melhor forma de narrar os fatos;
• Acompanhar depoimentos para evitar distorções;
• Requerer acesso aos autos do inquérito;
• Defender o cliente caso seja investigado em razão do boletim.
  
  

O boletim de ocorrência é um instrumento essencial para a segurança pública, funcionando como ponto de partida para diversas situações jurídicas. Saber como utilizá-lo corretamente é fundamental para proteger seus direitos e garantir que os fatos sejam devidamente apurados.

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